Como devo proceder diante da empresa, visto que serei pai e ela não irá me conceder a minha licença paternidade de vinte dias? A empresa onde trabalho faz parte do programa Empresa Cidadã do Governo.
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Olá, Sr. Marcos!
A partir do momento em que a empresa faz parte do programa Empresa Cidadã, ela recebe incentivos fiscais do governo e, por outro lado, deve conceder aos empregados os direitos decorrentes desta filiação. A licença paternidade com prazo estendido para 20 dias é um desses direitos. No entanto, deve ser requerido dentro do prazo de 02 dias úteis após o parto, além de comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Quanto à obrigatoriedade na concessão da licença paternidade, nos filiamos ao entendimento de que não há. O raciocínio é simples. Se a empresa concede a licença ela pode abater o salário do período no seu imposto. Caso a empresa não conceda a licença ela deixa de utilizar esse benefício. Portanto a empresa tem que ter essa percepção de que é mais vantajoso conceder a licença e assim usufruir melhor dos benefícios garantidos pelo Programa Empresa Cidadã.
Esperamos ter contribuído com sua dúvida.
Uma ótima noite!
Atenciosamente,
Dr. Samuel Viégas
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