Compra de apartamento dividida

Feita por >Matheus>. 24 out 2019 Direito imobiliário

Minha familia não tem um relacionamento muito bom, a gente ganhou um processo e cada um recebeu uma parte, eu, minha mãe e meu irmão, a mãe esta pensando em financiar um apartamento e pediu minha ajuda, se eu der minha parte pra ela e colocar o apartamento no meu nome, meu irmão teria algum direito de contestar no futuro?Desde já agradeço a atenção.

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Boa Tarde Matheus, depende do que você se refere a questionamento futuro, o seu irmão até poderia questionar, mas mesmo que o imóvel seja financiado em nome de outra pessoa, mas seja transferido para você, tal medida é totalmente cabível e dentro da legalidade, mesmo que sua mãe e outros parentes financiem, isso não impede de vender, transferir, ou doar para o seu nome, pois a pessoa e dona do imóvel, e dentro dos limites legais, pode fazer o que quiser com o mesmo, salvo ato ilícito e indevidos.

Se você se refere a direito sucessório, esse até o presente momento não existe, sendo uma mera presunção de direito, uma mera expectativa, tal direito só passa e gerar efeitos, a partir do falecimento da pessoa. Então o que vocês pretendem fazer, tem todo a proteção legal e jurídica existente no direito civil atual.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Bom dia! Matheus, poderá ser configurada doação de legítima e, neste caso seu irmão poderá contestar. Mas para uma resposta mais precisa é necessário verificar o montante patrimonial de sua mãe. Caso tenha dúvidas ou necessite um parecer mais apurado, favor entrar em contato.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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