Fui convocado pela prefeitura de Joinvile após aprovação no concurso do ano passado. Porém, pela minha falta de atenção, não percebi que no edital exigia o magistério, só tenho superior incompleto. Se eu entrar com recurso posso ganhar a vaga?
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As repostas já oferecidas pelos colegas estão corretas, em meu entender. É remota a possibilidade de obter sucesso judicialmente. At. Marcus Vinicius Antunes.
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Veja bem, vai depender da interpretação judicial. Mas acho dificil, vez que a aprovação no magistério e requesito essencial e que consta no edital. Não se pode querer modificar o edital em prol de um candidato, o que fereria o principio da igualdade, previsto na Constituição federal.
Vilma Assunção,adv em Ribeirão Preto/SP
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Neste caso, vai depender da interpretação de um juiz, o que é bastante subjetivo. Mas como o edital do concurso prevê esta qualificação, será quase impossível conseguir sua nomeação, pois não está apto para o exercício do cargo que exige tal certificado como requisito essencial.
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