Condenação

Bom dia! A pena será cumprida no regime aberto. Ou seja, a pessoa cumprirá em liberdade. Agora, terá algumas restrições q serão impostas pelo juízo. Em relação a multa, esta terá q ser paga independente do regime da condenação.

Boa tarde, Suelde.

Não. O pagamento do valor de dias-multa é a outra parte da pena, a parte que envolve dinheiro. Se essa multa não for paga, o juízo pode converter a multa pecuniária de volta em dias de pena a cumprir.

Além disso, é bom lembrar que a pessoa condenada ao cumprimento de pena em regime aberto fica, durante os períodos noturnos e dias de folga, recolhida em casa de Albergado (caso haja vaga) ou outro estabelecimento adequado; caso não exista vaga em estabelecimento adequado, ela deve recolher-se à própria casa. Além disso, ela deve se apresentar periodicamente no juízo de execução, para que o/a magistrado/a verifique seu cumprimento de pena.

Eu precisaria ver a sentença para te dar uma informação certeira, mas pelo que você me relatou, o pagamento da multa e o regime aberto foram as duas penas, de maneira cumulativa, ele precisa pagar a multa e também cumprir o regime aberto. Em breve será agenda uma audiência admonitória para especificar as condiçoes da pena.