Condomínio - área comum

Feita por >Kelvin>. 28 abr 2017 Advogados online

Boa noite, sou morador de um condomínio composto por 6 casas. Atualmente temos um problema referente a um condômino (casa alugada) que está causando diversos problemas ao condomínio.


Se trata de um senhor de idade, que possui uma esposa mais nova. Todos os dias antes de saírem, eles soltam o cachorro até a área comum (garagem) e deixa o animal fazer fezes por todo o lugar. A mulher disse que não irá catar, pois pode ''machucar as mãos'', o senhor de idade (marido) diz que a mulher dele não vai limpar, pois ela não merece nem pegar em uma vassoura.


Os moradores estão tento que conviver com o mal cheiro e as fezes do animal.


Eu dei uma olhada no Artigo 1337,IV/CC e os parágrafos. No entanto, eu bem sei que o regimento interno do condomínio é importante. No entanto, esse mesmo SENHOR está com um processo aberto na justiça contra o síndico, pois o síndico estava tomando medidas irregulares no condomínio.


A questão é como resolver esse problema, sendo que o síndico está ''enrolado'' e o senhor e sua esposa estão errados por tomarem essa atitude?


Obs: Eles fazem isso de propósito, para que os vizinhos ''briguem'' e assim eles possam acionar o judiciário pedindo ''danos morais'', ou seja são aproveitadores. ''Possuo fotos do estado da garagem''.

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Senhor Kelvin,

Eu o aconselho a preparar uma notificação em nome dos condôminos que estão a par da situação e querendo resolvê-la, assim como o senhor, falando sobre a sujeira do cachorrinho que incomoda. deixe claro que o problema não é o cachorro, mas só as fezes que deverão ser retiradas, segundo LEI N.º 4.893 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos. A área comum deve ser tratada como logradouro público, uma vez que várias pessoas a utilizam. Notifique ao casal, dizendo que a próxima atitude pode ser chamar o poder público fiscalizador ou mesmo uma ação judicial, o que ficará muito oneroso para eles. Distribua pelo Cartório de Títulos e Documentos. Não passa de R$ 200,00. Vale a pena para evitar maiores problemas.
Caso queira tirar alguma dúvida, entre em contato.

Deize Polonini
OAB/RJ 13015

Polonini & Romaguera Advocacia Advogado em Rio de Janeiro

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