Consultor de vendas externas tem direito a 13° salário e férias?

Feita por >JEFERSON MATEUS CARDOSO>. 1 out 2019 Carteira de trabalho

Eu trabalho como consultor de vendas externas da numa empresa parceira de telefoniasou registrado e com salário fixo. Meu supervisor me informou que eu não tenho direito a 13° salário e nem férias. Isso é verdade? O que tenho que fazer referente a essa situação?

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Boa Tarde Jeferson, isso certamente está incorreto, se a pessoa exerce uma função, com carteira assinada, além de outros benefícios previstos em lei e na CLT, a pessoa ainda terá direito ao décimo terceiro salário, assim como ás férias.

Claro que pode ser o caso de um acordo ou convenção coletiva de trabalho tratar diferente do assunto, mas acredito que supressão ou extinção das férias e do pagamento do décimo terceiro, não poderão ocorrer.

Para isso caberia intervenção sindical, se houver, do ministério do trabalho, dentro de sua limitações funcionais, e em último caso, requerer judicialmente, mas isso poderá implicar na demissão do seu trabalho.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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