Contrato assinado apenas pelo comprador do imóvel, tem validade?

Feita por >Everson Correia>. 12 jun 2020 Direito imobiliário

Contrato assinado apenas pelo comprador do imóvel e não assinado pela construtora denominados vendedores, tem validade? No dia 15 de maio , foi assinado contrato de promessa de compra e venda no stand de vendas da construtora tanto contrato físico quanto digital pelo aplicativo Docusign, porém somente comprador assinou e não teve mais assinatura da parte da construtora até a presente data, perante a lei temos o direito de desistir da compra dentro de 7 dias, o contrato apenas assinado pelo comprador foi assinado dia 15 de Maio e dia 18 de Maio foi solicitado Distrato, enviamos e-mail, escrevemos carta a punho e encaminhamos como documento scaneado, o jurídico respondeu apenas que não seria devolvido o valor pago pela assessoria que cuida dos tramites, porém não respondeu se de fato estava tudo certo com o distrato, ignorando a solicitação de distrato, continuando com o processo na caixa, bloquearam até valor do FGTS que seria como entrada e agora estão alegando que para desistir tem que pagar mais de 10 mil reais de comissão deles, sendo que foi solicitado distrato dentro do prazo e eles não o fizeram, e detalhe, até hoje o contrato não foi assinado por eles! temos que pagar esse valor? Como devemos recorrer?

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No caso em tela, se não há assinatura, o contrato é inexistente. Podendo entrar na justiça para recuperar o dinheiro que já foi dado de comprador.
Caso queira nossos serviços para o distrato através da ação, entre em contato conosco.

Att

Creuza Almeida Advogado em Recife

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