Em agosto de 2019 me inscrevi em uma pós ead, a faculdade me inscreveu, estou como cursando, mas nunca assinei o contrato. Por problemas pessoais não consegui dar prosseguimento, mas os boletos foram gerados e continuam sendo gerados, tenho até vontade de fazer está pós, porém para regularizar eles falam que tenho que pagar os boletos vencidos, mas eu nunca assinei o contrato, o que fazer?
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Bom dia
Como se trata de contrato de prestação de serviços, caso você não tenha acessado nenhuma vez o portal EAD do curso, mesmo que exista a aceitação do contrato via verbal ou por e-mail, WhatsApp, não teria que pagar pelo mesmo ou no máximo pagar algum valor proporcional.
Caso queira mais informações entre em contato
Laura
Boa Tarde Cristina, depende, mas via de regra, sem a assinatura das partes, o contrato não possui validade, mas em caso de cobrança e negativação indevida, a faculdade terá de comprovar quais documentos foram assinadas pela sua pessoa.
Obviamente que em último caso, poderá ocorrer intervenção do Procon e em último caso judicial, requerendo a rescisão do contrato, apesar de que não foi firmado entre as partes, e nem a cobrança de dívida indevida.
Judicialmente, a mesma rescisão contratual, o ressarcimento de qualquer valor, além de outros pedidos, e caso possua alguma assinatura, questionar a mesma, podendo se o caso de fraude em relação a mesma.
