Contribuição confederativa

Olá tudo bem? houve recente alteração em nossa legislação e referido desconto não é mais obrigatório.

Fico à disposição para mais esclarecimentos.

Após a reforma trabalhista a contribuição federativa passou à ser opcional, apenas quem é filiado ao sindicato deve pagar. Assim, sugiro que contate o RH da sua empresa e solicite o reembolso deste valor.

Considerando que esta contribuição é obrigatória somente ao filiado do sindicato, conforme entendimento do STF, o desconto não é devido você deve questionar a empresa, pois é ela quem efetuou o desconto em sua folha.

Apenas um esclarecimento a mais porque esse assunto acaba gerando muitas dúvidas, muitos sindicatos têm incluído em suas normas coletivas, cláusulas que disciplinam a instituição e cobrança da contribuição laboral.

Por isso é importante se atentar à nomenclatura e previsão em norma coletiva antes de qualquer questionamento.

Algumas convenções coletivas, por exemplo, defendem a instituição e cobrança da chamada “contribuição assistencial” ou “contribuição negocial”.
E, conforme respaldo legal do art. 513 da CLT, elas somente poderão ser instituídas se devidamente aprovada pela assembleia da categoria e fixada em norma coletiva, sendo ainda extensiva à toda a categoria representada, seja dos empregados ou dos empregadores.

Vale frisar também que a reforma trabalhista confirmou esse entendimento para dispor que qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho só pode ser feita com expressa e prévia anuência do empregado (art. 611-B - XXVI).

Nesse sentido, antes de qualquer tipo de desconto a título de contribuição sindical (incluindo aquela prevista no art. 578 e seguintes da CLT), está condicionado à prévia e expressa anuência do empregado, sob pena de responsabilização das empresas.

Bom dia, Jessika!

Com a alteração da legislação trabalhista, a contribuição ao sindicato tornou-se facultativa. Assim, eles não poderão realizar qualquer desconto sem a tua permissão e interesse. Recomendo uma conversa com a empresa e, posteriormente, com o sindicato; desta forma, poderás tentar buscar o reembolso destas quantias. Não funcionando, pode-se ingressar judicialmente.

Estou à disposição para novas dúvidas.