Convocação para audiência sem intimação. Pode?

Feita por >Kinho>. 4 mai 2016 Pensão

Pagava pensão alimentícia descontada diretamente em folha de 22% do meu salário. Fiquei desempregado e devido a não ter renda passei a pagar o convênio como forma de pensão. Ontem, segundo informado um oficial de justiça que foi até minha casa , eu deveria comparecer ao Fórum para audiência referente à pensão. Estranhei o fato dele não ter deixado nenhuma intimação ou documento de convocação, apenas um papel escrito à mão com o número do processo e nome do meu filho. Questionei a mãe da criança e ele garantiu que não havia feito nenhum tipo de reclamação ou solicitação referente a alterações. Minha dúvida é: será que pelo fato de não estar sendo debitada a pensão em folha de pagamento existe a possibilidade dessa convocação? E existe a possibilidade de isso ser feito sem nenhum documento de intimação ou convocação?

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Prezado, bom dia,
existe sim a possibilidade da convocação quem sabe para tentar novo acordo mediante a nova realidade que se encontra o senhor. Contudo, não há que se falar com intimação sem a devida cópia desta. Um "papel" com o número do processo e nome do filho não é documento lícito para tal.

Att,
Paula Morgana Rieger
OAB/SC 44951

Paula Morgana Rieger Advogado em Balneário Camboriú

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