Copiar slogan de empresa já existente é crime ?

Feita por >Saulo Josué>. 8 fev 2022 Propriedade intelectual

Estou montando uma empresa no ramo demorava e serviços que se chamará:

SAULO MOTOS
Você é nosso maior compromisso!

Porém há uma empresa já existente no ramo de bebidas que se chama:

GRUPO PETRÓPOLIS
Você é nosso maior compromisso!

Copiar esse slogan da empresa já existente se configura alguma irregularidade perante a lei ?

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Não necessariamente. No entanto, De acordo com a lei 9279/96, artigo 124, parágrafo VII, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), slogans não são registráveis como marca: "VII- sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda". Baseado nisso, não se pode registrar slogans. Mas, apesar de não ser objeto de registro, a Lei de Propriedade Industrial pode enquadrar o uso indevido ou a imitação de expressões ou sinais de propaganda, como crime de concorrência desleal, conforme prevê em seu artigo 195.

Rocha & Lemos Advocacia Advogado em Palmas

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Boa noite.

De acordo com o art. 124 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), o registro de marcas com palavras de uso comum é expressamente proibido.
No seu caso, trata-se de expressão comum, porém, em segmento diverso. Isso porque, sobre as expressões de uso comum não incide um dos principais atributos da marca, que é sua exclusividade.

Logo, a utilização do nome empresarial Saulo Motos: você é nosso maior compromisso, não constitui violação a direito autoral.

Albuquerque Advocacia Advogado em Sorocaba

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