Cumprimento da pena

Feita por >Alexandre Sales>. 31 dez 2019 Acompanhamento de processos

Boa tarde, eu tenho um irmão que se encontra recluso a 1 ano e 3 meses, por trafico de drogas, ele é réu primário e tinha 18 anos no dia do acontecido (13/10/2018). No final de janeiro teve sua audiência, e apos alguns meses saiu a pena dele que é de 2 anos e 11 meses com regime inicial fechado. Gostaria de saber quanto tempo ele vai ficar ainda? A pena vai progredir ou ele terá que cumprir ela toda?

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Bom dia! Se realmente for essa a pena aplicada, ele não poderá cumpri-la no fechado. Penas abaixo de quatro anos devem ser convertidas em restritivas de direitos. Ou seja, mesmo q a pena base tenha sido no regime fechado, o juiz deverá conberte-la em alguma prestação de serviços à comunidade, pagamento de cesta básica, etc.

Marcelo Pinheiro Assessoria Jurídica Advogado em Maricá

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Sendo como foi relatado, seu irmão sequer deveria estar preso, visto que é réu primário e uma preventiva de mais de um ano configura excesso de prazo para a prisão, com a pena de dois anos e alguns meses, obrigatoriamente o regime inicial deve ser menos severo que o regime fechado, sendo-lhe aplicadas medidas cautelares, ou seja, seu irmão está pagando cadeia indevida.....

Advocacia Bombonati Advogado em Vitória de Santo Antão

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