Débito automático de empréstimo bancário antes de receber o crédito

Feita por >Almir Carvalho>. 29 dez 2017 Bancos

Banco está debitando parcelas em minha conta corrente ref. um empréstimo que fiz junto a eles oferecendo meu imóvel em garantia. A questão é que a primeira parcela já foi debitada automaticamente no dia 30/11/2017 e a segunda esta sendo debitada agora ao final de dezembro/2017, PORÉM, o valor do empréstimo ainda não em foi repassado. O motivo deste atraso são os vários erros e burocracias que ocorreram desde o momento da assinatura dos contratos até a averbação no registro de imóveis. (ex: banco emitiu contrato com prazo de pagamento errado o qual questionei e exigi a emissão de outro, a representante do banco passou instruções incompletas quanto aos procedimentos de assinatura e reconhecimentos de autenticidade o que fez com que o processo fosse ao registro de imóveis e retornasse com exigências a serem sanadas, o banco não atentou-se a legislação do meu estado e deixou de inserir termos específicos no contrato entre credor e devedor o que causou também problemas no momento da averbação e agora por fim o cartório, quando concluiu a averbação após as várias idas e vindas, cometeu um erro de digitação no termo de averbação que ao chegar ao banco não foi aceito e estou tendo que voltar ao cartório para que corrijam.

Enfim, como já citado anteriormente, devido aos vários erros e burocracias de banco e cartório, efetuei várias despesas desde o início deste processo (EX: taxa de avaliação do imóvel, honorários do cartório de registro de imóveis, despesas de locomoção para ir várias vezes o cartório de registro de imóveis resolver as pendências, reconhecimento de assinaturas, saida do meu trabalho em horário comercial para sanar as pendências, telefonemas, etc) sem falar que há dois meses estou desembolsando parcelas para pagar um empréstimo que ainda não foi creditado em minha conta o que está gerando problemas em meu orçamento familiar. O empréstimo seria aplicado na reforma de minha residência e só o fiz porque não disponho de recursos para tal e, se fiz o empréstimo é porque não tenho condições de arcar com estas despesas que é o que está ocorrendo neste momento. Gostaria de uma orientação a respeito, ou seja, de há possibilidade de mover uma ação cível contra os responsáveis para ressarcir despesas que efetuei bem como solicitar reparação de danos morais devido ao grande incômodo que esta situação está me causando. Sempre agi de boa fé seguindo todas as orientações que me foram passadas por escrito pela empresa intermediária que está atuando em nome do banco na maioria das vezes desencontradas.

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Prezado,

Aconselho a abrir uma reclamação junto ao PROCON informando todos os transtornos e indicando precisamente os custos e despesas envolvidas, solicitando o reembolso destes junto ao banco. Você pode se dirigir ao PROCON mais próximo de você ou alternativamente utilizar o aplicativo CONSUMIDOR.GOV, disponível para Android e IOS, ou no site www.consumidor.gov.br. Caso o banco não chegue a uma composição amigável com você, poderá baixar todo o histórico junto ao aplicativo ou site e procurar um advogado perto de você para o ajuizamento da demanda, que por sua vez estará bem documentada.

Alair Maquinez Advogado em Rio de Janeiro

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