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Débito de pensão se inicia quando o juiz decidiu a liminar ou quando for citado?

Feita por >Karen>. 12 Abr 2017 2 respostas  · Pensão

Boa noite. Sobre pensão, o juiz determinou o pagamento de alimentos ao meu ex-marido, no entanto ele burla o oficial para não ser citado, manda o porteiro falar que está viajando. Já tem 3 meses que saiu a decisão da liminar. Pergunta: De acordo com o novo CPC o débito alimentar para efeitos de prisão começa a contar a partir de 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução. Isso significa que começou a contar como débito quando o juiz determinou ou quando for citado?

pensão , marido , acordo

A melhor resposta

Karen, uma coisa não tem a ver com a outra. Os alimentos provisórios, que são decididos em liminar, começam a valer a partir da intimação ou citação. Se ele foi citado antes do dia 10, já tem que fazer o depósito, se foi citado depois fica pro próximo mês. A execução de alimentos é outra situação. Para maiores dúvidas, entre em contato.

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Prezada Sra. Karen, boa tarde!

Esclarecemos que o prazo para o pagamento da pensão começa a contar a partir do momento que o Réu é citado/intimado para o pagamento.

Nesta situação descrita, orientamos que converse com seu advogado no sentido de que ele acompanhe o oficial de justiça para cumprimento da determinação judicial.


Eventuais dúvidas, estamos à disposição!

Jeisemara Fernandes

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13 ABR 2017

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