DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NA PERDA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

Bom Dia Daniel, a CLT menciona que a pessoa poderá ser demitida por justa causa, em face da perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Nesse caso é preciso verificar-se se houve a prática dolosa, e pelo que foi narrado, não foi uma conduta dolosa feita pelo empregado, então nesse caso a demissão é prevista, mas deve ser sem justa causa. Caso queira opte pela justa causa, pode ser que ocorra judicialização, para transformar em sem justa causa e a parte poderá ganhar o processo, se comprovar que não foi ato doloso. Já que o texto legal não fala um ou outro, sendo um texto único.