Meu ex-marido está fazendo uma denunciação caluniosa, dizendo que eu o traía durante o casamento. Como isso pode afetar meu processo de separação?
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Andressa Maia, boa noite. O fato praticado pelo seu marido não constitui o crime de denunciação caluniosa, que requer por parte do agente (Autor) a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, etc, sabendo ser a pessoa inocente (art. 339 do CP). O crime praticado pelo seu ex-marido é o de difamação (art. 139 do CP), pois está imputando fato ofensivo a sua reputação. Olhe a implicância disso no âmbito civil irá dar ensejo a uma reparação por danos morais através de ação própria. Entre em contato.
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Favor buscar através de processo judicial a reparação pelos danos.
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