Sou professor da rede pública, tenho um salário de R$ 1700, durante mas de 3 anos recebi um complemento, meu salário dobrou. Minhas horas não dobraram, só o salário. Houve mudança na gestão e cortaram pela metade meu salário, depois voltou, agora cortou de novo, isso provocar uma inconsistência na minha vida financeira, gostaria de saber qual medida tomar
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Boa Tarde, por ser estatutário, raramente é celetista, nesse caso depende da base legislativa para a aplicação desse valor. No caso o máximo que poderia ocorrer é a intervenção do sindicato ou do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, mas nada é muito certo.
Prezado Mastson,
Considerando que o seu contrato de trabalho deve prever regras específicas para o seu caso, já que é servidor, possuindo um regimento a ser seguido, será indispensável a análise do seu estatuto, para lhe assegurar dos seus direitos.
Orientamos que busque informações, expressas/formais, junto a Secretaria da Educação do seu município, para fins de maiores esclarecimentos.
Esperamos ter auxiliado na sua dúvida!
Atenciosamente,
Dra. Jeisemara Fernandes
