Direito Penal. Pessoa foi condenada a mais de 40 anos e busca sair antes.
Feita por >Cardoso>. 7 mai 2020
Determinada pessoa foi condenada a 200 anos de pena privativa de
liberdade, total este obtido após a unificação de várias condenações. Se
eventualmente a pessoa trabalhar e estudar, a remissão de sua pena
incidirá sobre a pena total (200 anos) ou sobre o máximo permitido de
cumprimento de pena hoje permitido no Brasil, que são 40 anos?
