Minha mãe faleceu e ela tinha um companheiro... quando ele foi morar com ela, ela ja tinha a casa não adquiriram junto... nao eram casados no papel e nem tinham União estável...
quero saber quais os direitos dele...
somos em três filhas....
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Bom dia, nesse caso pode ocorrer duas situações, o processo de inventário, se for iniciado, poderá se manter suspenso até o processo de reconhecimento de União Estável sair.
Configurado tal situação o mesmo terá direito aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, se for reconhecida a comunhão parcial de bens, exceto se tiver testamento público, ou qualquer documento público que transfere a casa ou qualquer outro bem para o cônjuge sobrevivente.
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Bom dia!
Ele tem direito a metade de tudo o que adquiriram juntos na união mais 25% da parte dos filhos.
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