Direitos e deveres dos herdeiros

Feita por >Mario Oliveira>. 27 jan 2014 Herança

Senhores, sou membro de uma família de 17 filhos. Com o falecimento de meu pai, foi deixado como herança 3 imóveis em BH e nestes terrenos foram construídas algumas casas onde moram alguns membros da família. Acontece que quando meu pai estava doente, todo ano a gente dividia o valor do IPTU entre a gente, pois meu pai não tinha condições de pagar. Porém, após o seu falecimento, minha mãe e os outros irmãos que moram nos referidos imóveis continuam cobrando da gente, inclusive dos que não usufruem, as referidas parcelas de IPTU.


Como todo ano existe um certo atrito entre nós sobre se é justo ou não este pagamento por parte de quem não mora nos imóveis e, principalmente para evitar um possível desentendimento ou mágoa entre a gente, gostaria que me esclarecessem se esta situação é justa e o que pode ser feito para deixar claro os direitos e deveres de cada herdeiro.


Nós já fizemos o inventário e o formal de partilha já está registrado há alguns anos. Porém, até mesmo o IPTU ainda vem em nome do meu pai e não sabemos como alterar isso também.


Antecipadamente agradeço.

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Sua resposta é simples, você deve cobrar o IPTU de quem usa o imóvel, se ninguém usar, os donos devem pagar. Vocês devem inclusive cobrar aluguel de quem lá habita, do contrário, lá na frente, irão pedir usucapião, etc.

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De fato esse caso é para resolver de forma extrajudicial entre vocês da família, a meu ver quem de fato usufrui é que teria que pagar IPTU, pois está morando/usufruindo do imóvel sem pagar aluguel. Mas se olharmos com os olhos jurídicos, o direito de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, pois é o próprio imóvel quem responde por uma eventual execução de cobrança do IPTU.

Vilma Pereira De Assunção Marques Advogado em Ribeirão Preto

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