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Doação de bem imóvel que está no nome de duas pessoas

Feita por >Fernanda>. 10 out 2019 Direito imobiliário

Eu vivia em união estável com um homem separado de corpo, não judicialmente. Terminamos e ele quer me doar um imóvel. Ele poderia fazer isso sem a assinatura de sua esposa?

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Se o imóvel objeto da doação já pertencia ao doador antes do matrimonio, sob regime de casamento que não contemple participação do antigo cônjuge , sim seu atual marido pode lhe doar o imóvel sem a outorga uxória da ex cônjuge.
Deve, entretanto, o doador observar as regras legais atinentes a doação, principalmente o concerne a disposição patrimonial do doador.

Breno Carvalho Advogado em São Paulo

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