Eu vivia em união estável com um homem separado de corpo, não judicialmente. Terminamos e ele quer me doar um imóvel. Ele poderia fazer isso sem a assinatura de sua esposa?
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Se o imóvel objeto da doação já pertencia ao doador antes do matrimonio, sob regime de casamento que não contemple participação do antigo cônjuge , sim seu atual marido pode lhe doar o imóvel sem a outorga uxória da ex cônjuge.
Deve, entretanto, o doador observar as regras legais atinentes a doação, principalmente o concerne a disposição patrimonial do doador.
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