Doação de Imóvel Com Reserva de Usofruto
Boa tarde!
Meu tio fez uma doação de imóvel para mim com Reserva de Usofruto, posso utilizar este imóvel como garantia para empréstimo?
Meu tio já faleceu.
Fico no aguardo.
Obrigado
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Meu tio fez uma doação de imóvel para mim com Reserva de Usofruto, posso utilizar este imóvel como garantia para empréstimo?
Meu tio já faleceu.
Fico no aguardo.
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Boa Tarde, depende, no caso terá de ocorrer a transferência definitiva do imóvel, já que houve a doação, mas somente se foi feito por meio de contrato, mas no caso se o mesmo foi somente utilizado para usufruto, que não rescindi com a morte da pessoa, só poderá ser utilizado para tal finalidade, caso contrário, poderá servir como empréstimo.
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