Doação de parte da herança

Feita por >Roosevelt A. Nascimento>. 25 jul 2017 Herança

Qdo do falecimento do meu sogro, minha sogra foi ao cartório e fez o "formal de partilha da herança deixada pelo marido. Nesse formal de partilha, deixou os bens para os 3 filhos (incluindo sua parte que teria direito, ficando com usufruto). Minha sogra faleceu (a herança ha havia sido dividida). Agora, depois de 13 anos um dos irmãos quer fazer a doação de sua parte da herança para os outros 2 irmãos:

1) É possível fazer essa doação?

2) Pode ser feito no mesmo cartório de Registro de Imóveis?

3) O que ou quais ductos necessário é?

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1) É possível fazer a doação;
2) O contrato é feito no cartório de títulos;
3) documentos
• Carteira de identificação de todos os signatários (envolvidos), pode ser cópia;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos os signatários;
• Certidão de nascimento ou de casamento dos doadores;
• No caso de pessoa jurídica, estatuto social, contrato social, ato constitutivo da pessoa jurídica ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la;
• No caso de pessoa física incapaz, certidão de nascimento ou ato de interdição ou curatela, que comprove serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la;
• No caso de bem imóvel, certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
• Qualificação do beneficiário (nome completo, número de Identidade (RG), estado civil, profissão, CPF e endereço)
• A depender do Cartório no qual se realiza o registro, podem ainda ser exigidos outros documentos.


Att.

Milviane Arruda

Milviane Arruda Advocacia Advogado em Curitiba

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