Dúvida sobre certidão no CNJ referente a mandado de prisão
Feita por >lauren>. 29 nov 2014
A pessoa tira uma certidão no CNJ referente a mandado de prisão e sai que nada consta. É possível haver, mesmo com a certidão negativa, mandado expedido contra ela? Na Comarca já não consta mais nada, porém na Vara de Execuções Penais (houve condenação mas o réu era revel) ainda aparece o processo como sendo encaminhado para o arquivo geral em 2005. Desde já fico grata.
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Boa tarde Kauren, se nada consta no sistema não há como haver mandado de prisão pela Justiça estadual, você poderá requerer esta certidão também perante a Justiça Federal.
Em princípio, pelo seu relato, muito provavelmente não haja nenhum mandado de prisão contra esta pessoa, pelo menos em relação a estes locais mencionados por você.
O ideal é requerer certidão da VEP onde consta tal processo de execução indo para o arquivo, para ter certeza.
No seu caso, não há como afirmar com absoluta certeza que não exista mandado de prisão.
Para que se possa ter uma resposta absoluta, é necessário a obtenção de cópia dos processos, e, após submetê-lo à análise de um advogado especialista na área criminal, para que este possa lhe dar uma informação correta.
Não temos como acreditar com absoluta certeza nas informações constantes no CNJ, pois, já acompanhamos alguns casos em que a informação constante do CNJ era diversa da informação constante do processo.
