Dúvida sobre o Artigo 157
Boa tarde,meu filho esta cumprindo 157,já esta preso a um ano e nove meses,já ganhou o semi aberto,e esta sendo montado o RA,porem ontem assinou 157 o quer dizer isso??
Boa tarde,meu filho esta cumprindo 157,já esta preso a um ano e nove meses,já ganhou o semi aberto,e esta sendo montado o RA,porem ontem assinou 157 o quer dizer isso??
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Boa Tarde, depende, isso seria um outro processo ao qual o mesmo foi acusado e teve sentença ou teria ligação com o processo atual. Pois no primeiro caso, haverá um acumulo de penas, e isso alterará a progressão e cumprimento da pena, ele pode acabar voltando para o regime fechado.
Já no segundo caso, significaria somente um procedimento processual, não significando uma nova condenação ou prejuízo no cumprimento da pena já imposta.
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