E proibido cachorro latir .

Feita por >Adonildo>. 7 mar 2019 Pequenas causas

Ola eu tenho um cachorro e como todos sabem cachorro late . Moro de aluguel e um visinho ameacou me processar por que meu cachorro late muito anoite. Ja jogaram coisas que nao deviam pro meu cachorro e tudo mais. Bom queria saber o que posso fazee e se e possivel essa pessoa entrar na justiça por um latido de cachorro obs. Essa pessoa e policial e abusa do poder me ameaçando?

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Prezado Adonildo,
Existe uma lei, que dispõe sobre Contravenções Penais, que configura a questão da perturbação do sossego dos demais moradores/vizinhos.
"Art. 42, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.688, dispõe que: Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: ... IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda; Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa."
Além disso, há alguns pontos a serem analisados, como se o Sr. reside em apartamento/condomínio ou em casa.
Com relação as ameaças que vem sofrendo, poderá realizar o registro de um boletim de ocorrência sobre o fato.
Esperamos ter auxiliado na sua dúvida!
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Dra. Jeisemara Fernandes

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba

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Boa Noite, a questão é que não seria proibido, mas o caso é que existe uma contravenção penal nesse sentido, que pode ser aplicado ao caso ou não, mas para isso teria de ter uma investigação e inquérito policial.

Diferente do que ocorre, dependendo do que vem sendo dito, ameaça seria cabível de investigação policial, e se gera-se um processo, seria analisado por um juiz.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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