Ele tem direito de fazer uma casa em cima da nossa?

Feita por >Nathalia>. 30 out 2020 Direito imobiliário

Meu marido mora em um quintal com mais dois irmãos!
O pai dele é falecido
A mãe dele também é viva mais recebe a pensão do falecido; mais mora em outro endereço!
O quintal tem duas casas uma na frente menor que o pai do meu marido construiu pra ele quando era pequeno!
Lá em cima tem um terraço e a irmã dele quer fazer a casa dela lá em cima!
Ela tem o direito de fazer a casa em cima da nossa? ?
Ou isso é contra a lei???

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Prezada Nathalia,

Infelizmente sua pergunta esta um pouco confusa, mas vou tentar responder dentro do possível.
O terreno está registrado no nome do falecido? se for, antes da construção tem que ser feita inventário, após a partilha dos bens e demarcação do terreno poderá ser feita uma nova construção.

Qualquer dúvida, estou a disposição.

Att, Marco Antonio Pinho Advocacia e Consultoria Jurídica.

Marco Antonio Pinho Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Belo Horizonte

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