Empresa adiando homologação

Feita por >Douglas>. 16 mai 2017 Carteira de trabalho

Boa Tarde.

Sai da empresa dia 13 de março e até agora não foi feita a homologação sindical.

Nesse período já foram feitos dois agendamentos que foram cancelados pela própria empresa, e uma tentativa de homologação que não pôde ser feita por conta de erros no deposito da multa rescisória.

Pois tive dois FGTS na empresa mais a multa recisoria foi paga baseada em apenas uma das contas.

Enquanto isso fico sem acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.

Oque eu deveria fazer em um caso como esse para pressionar a empresa a agilizar o processo ?

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Em regra, o trabalhador possui apenas uma Conta Vinculada do FGTS para cada empresa empregadora. Estranho, um pouco, o Senhor possuir duas contas. Ocorreu dois contratos de trabalho com a empresa, com duas baixas da Carteira de Trabalho !? Com relação à sua dispensa da empresa, acredito que sem justa causa no 13/03/2017, o Senhor não disse se esta foi a data da dispensa, do desligamento ou qual foi o tipo de aviso (indenizado ou trabalhado). De qualquer forma, constato que a falta de rescisão do seu contrato de trabalho está totalmente fora do prazo, que é de dez dias quando o aviso é indenizado e no primeiro dia útil após o último dia trabalhado, quando o aviso é trabalhado. O erro relatado não é suficiente para impedir a homologação da rescisão do contrato de trabalho, que poderia ter sido feita pelo Sindicato com RESSALVAS. Procure imediatamente um advogado trabalhista para analisar o seu caso e entrar com a reclamação trabalhista necessária.

Boa sorte,

Dr. Jorge Viana
Advogado Trabalhista & Previdencialista
São Luís - MA

Viana Advocacia Advogado em São Luiz

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