Empresa de internet vende serviço para local que não tem cobertura. O que fazer?

Feita por >Carlos>. 1 jun 2016 Telefonia

Bom dia! Há cerca de duas semanas eu comprei um plano de telefonia com internet para uma residência que tenho em outra cidade. A instalação foi agendada e viajei para e, ao chegar lá, o técnico me disse que não existe cabeamento, que tenho que aguardar. Eles podem fazer isso, ou seja, vender um serviço para local que não prestam atendimento? E como faço para ressarcir as despesas de viagem?

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O Código de Defesa do Consumidor prevê o seguinte em seu artigo 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Nesse caso a prestadora falhou em seu dever de informar quando não alertou que não havia ainda cabeamento disponível para fruição, ou seja, utilização do serviço contratado, entendo que, por isso, cabe o ressarcimento do prejuízo decorrente da viagem realizada para a instalação, que não se concretizou.

Advogado Leandro Ferri Fabro Advogado em Rio de Janeiro

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