Empresa me cobra condomínio de antes de eu adquirir o imóvel. O que fazer?

Feita por >ANA GICELIA CASTRO PEREIRA>. 24 abr 2016 Propaganda enganosa

Comprei um imóvel direto da construtora e agora a empresa de condomínio está me cobrando os valores atrasados de um ano que não foram quitados. Mas isso foi antes de eu adquirir o imóvel. O mesmo ocorreu com outros 10 compradores.

O que devo fazer para que a construtora seja responsabilizada? Além disso, recebi notificação extrajudicial da empresa de condomínio em meu nome? Isso cabe um processo por cobrança indevida?

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Olá Ana, você pode procurar um advogado para ajuizar uma ação com fim de declarar a inexigência do débito. Pelo que entendemos no seu questionamento, você não realizou o pagamento dos valores que estão sendo cobrados, pois caso realizado o pagamento, também poderia ser solicitada a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, de acordo com artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Outra alternativa é contranotificar a empresa que está realizando as cobranças, esclarecendo a data que efetivamente você tomou posse do imóvel, demonstrando que o valor cobrado por eles é indevido e solicitando que não seja mais cobrada sobre os respectivos valores. Desta forma, caso as cobranças continuem, procure um advogado.

Benelli & Stavropoulos Advogados Advogado em Itupeva

2 respostas

1 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

A lei diz que a divida recai sobre o titular do direito sobre o imóvel. Ser proprietário é o que basta para você se tornar devedor de determinada prestação, que não deriva da sua vontade, mas sim da mera condição de titular do direito, ou seja, proprietário.
Abraços
Dra. Kylviane Réboli Kern

Advocacia Réboli Advogado em Curitiba

3 respostas

11 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Propaganda enganosa

Ver mais advogados especializados em Propaganda enganosa

Outras perguntas sobre Propaganda enganosa

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

QANDA_form_question_already_exists_ttl

QANDA_form_question_already_exists_txt

advogados 4000

advogados

perguntas 22500

perguntas

respostas 22600

respostas

Procure entre as perguntas já publicadas

Encontre respostas entre as mais de 22500 perguntas feitas em MundoAdvogados.com.br