Empresa pode convocar funcionário para reunião no horário de folga?

Feita por >RARESKA F F JORDANI>. 26 dez 2016 Carteira de trabalho

Boa tarde, fui convocado para uma reunião na empresa ás 10:00 da manhã, mas, meu horário de trabalho começa às 17:30 e a empresa me paga vale transporte somente pro meu horário ordinário. Ela pode exigir minha presença é em caso de não comparecimento me punir?

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O Empregador somente poderá fazer reuniões e capacitações no horário intrajornada, dentro das 8h ou 6h, conforme o caso, as horas excedentes sempre constituem horas extraordinárias, devendo serem pagas sempre na base de 50% a mais da hora normal, logo, se tais reuniões são sempre fora do horário da jornada são consideradas horas extras.
No que toca a imposição de punição pelo empregador em razão do não comparecimento, é preciso verificar se o contrato de trabalho prevê que o funcionário poderá ter que fazer hora extra a pedido da empresa. Se não houver nenhuma obrigatoriedade, será ilegal a aplicação de qualquer penalidade pela empresa.
Espero ter ajudado, fico à disposição para maiores esclarecimentos.

Francioni Assessoria Jurídica Advogado em Joinville

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