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Adauto, o termo circunstanciado de ocorrência são feitas quando do cometimento de um crime com pena de até 2 anos ou contravenção penal. Não é um inquérito policial, mas simples investigações, em que você se compromete a comparecer em perante o juiz do juizado criminal no prazo designado. O TCO não aparece nos antecedentes criminais, nem mesmo se for feito composição dos danos civis (conciliação) ou transação penal. Assim, pode ficar tranquilo, só constará no antecedentes criminais quando e se houver posterior condenação.
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1 resposta
Adauto, não termo circunstanciado de ocorrência (TCO), assim como o inquérito policial, não constam nos antecedentes criminais. Tal dado só aparece quando e se houver condenação. Lembrando que você deve comparecer perante o juiz do juizado criminal na data determinada. Espero ter ajudado.
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