Falta do trabalho devido a quarentena pelo covid-19

Feita por >Gedielson de Souza Geronimo>. 3 abr 2020

Ola!Devido as restricoes do governo no caso do covid-19 minha empresa foi obrigada a parar 11 dias , quando voltamos soubemos que teriamos que fazer horas extras por causa dos dias parados , queria saber se isso e normal ? Ou a empresa esta errada em fazer isso porque isso devia ser problema do governo , como proceder ? Obrigado pela resposta.

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Olá. De acordo com a medida Provisória 927-2020, os dias em que não houver trabalho por conta da pandemia podem ser considerados como:
a) férias - se houver pré aviso de 48 horas; sendo que o pagamento do terço constitucional pode ser realizado até o dia 20 de dezembro de 2020.
b) licença remunerada e se esta licença se estender por mais de 30 dias o empregado não terá o gozo das férias do próximo período, mas apenas o pagamento do terço constitucional.
c) antecipação de feriados dos próximos 18 meses - desse modo, o empregado já estaria usufruindo os feriados antecipadamente e depois trabalharia normalmente nestes dias sem o recebimento de horas extras. Para isso é necessário assinar acordo individual com o empregador.
d) Banco invertido de horas - neste caso, as horas de descanso deste momento serão compensadas com acréscimo de horas de trabalho posteriormente, não podendo o acréscimo ser superior a duas horas diárias.
Também neste caso é necessário acordo assinado entre empregado e empregador.
Esses são os instrumentos colocados pelo governo para que os empregadores não realizem demissões em massa neste momento de quarentena.
Por outra medida provisória - a 936-2020, o empregador pode suspender o contrato de trabalho e neste período o empregado receberá um valor como seguro desemprego - do governo por 90 dias. Também depende de acordo entre empregado e empregador. O valor deste seguro não é equivalente ao do salário.

Wolochn Advocacia Advogado em Ponta Grossa

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