Férias de funcionário público, prescreve?
Funcionário público municipal, não tirou férias por 15 anos e não foi indenizado. Essas férias foram prescritas? Ou o funcionário tem direito a ser indenizado?
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Boa Tarde, depende, não existe uma regra específica para isso, existem tribunais que entendem que prescreve após o período em que as férias não foram usufruídas, ou seja nos meses ou no ano posterior ao seu uso, contudo existem aqueles que entendem que pode ocorrer antes da aposentadoria ou exoneração da pessoa do cargo.
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