Responder por agressão implica na retirada de antecedentes criminais?
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Bom dia,
Prezada ele pode tirar antecedentes criminais a qualquer momento, mas essa situação não aparecerá, só aparece quando o indiciado é condenado pelo fato criminoso. O crime de agressão é de iniciativa publica condicionada a representação.
Estou a disposição,
Dra. Ana Paula M. Moraes
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Prezada Monalisa, Boa tarde! Sim o agressor poderá tirar certidão normalmente, só constará antecedentes caso ele venha a ser condenado após o devido processo penal.
Atenciosamente
Renato Vicentin Lao - Advogado
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Para que conste na folha de antecedentes criminais, esta agressão tem que ser confirmada por um juiz, ou seja, só entrará para folha de antecedentes criminais depois de transitada em julgada a sentença que o condenou pelo crime de lesões corporais.
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Olá, os antecedentes criminais só vão aparece se a pessoa for condenada.
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Sim, tranquilamento, para que seja desabonado ele deve ser julgado culpado pela pratica do crime, o simples fato da queixa não lhe desabona
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