Fui intimado a ir a outro estado para pagar pensão

Feita por >Lucas>. 27 set 2019 Pensão

Resido no Rio de Janeiro e minha filha e a mãe dela moram em Joinville, Santa Catarina. Avisaram à minha irmã que eu precisaria comparecer numa audiência e a um encontro com uma assitente social, mas não há tempo e não tenho condições de me deslocar até outro estado atualmente. A citação foi informal e nenhum documento oficial foi deixado na casa da minha irmã, que também é em Joinville, e muito menos na minha casa atual no Rio de Janeiro. Preciso comparecer mesmo não tendo recursos para tal? Se me endividar ficará mais dificil de pagar pensão. Nunca fui acionado pela justiça sobre esse assunto pq até recentemente tínhamos um acordo de ajuda mensal, mas a mãe da minha filha entrou na justiça sem ao menos comunicar ou então cessar o acordo que antes foi combinado pelos dois.

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Boa Tarde, inicialmente deve-se verificar se o processo realmente existe, pois deveria ter chegado uma cópia da intimação da audiência, posteriormente deve comparecer para audiência, ou justificar o fato de não poder isso. A questão da não condição, não impede que a audiência ocorra.

Obviamente que sua ausência poderá ocasionar ganho de causa a parte autora, ou o que se chama de confissão ficta (todas alegações da parte autora são verdadeiras) e a revelai (perda do direito de se manifestar no processo).

A obrigatoriedade do pagamento de pensão só ocorrerá com a sentença, salvo se houve o pagamento dos alimentos provisórios, no início do processo. Em relação a intimação ou citação, a mesma deve ser feita pelos correios, ou nesse caso pelo oficial de justiça, não podendo ser informal.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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