Gostaria de rifar minha casa, seria ilegal?

Feita por >Rafael Rincon Natal>. 20 jan 2020 Direito imobiliário

Gostaria de rifar minha casa, no caso as rifas seriam vendidas pela internet em um site criado para este propósito. A casa seria sorteada em uma data determinada, digamos daqui 6 meses e o sorteio seria feito apenas se tivessem vendidas rifas suficientes. Caso depois de 6 meses na data estipulada a quantidade de rifas não fossem suficientes, o sorteio seria protelado para mais 6 meses e/ou se a pessoa quiser devolver a rifa e receber o dinheiro de volta ela poderia fazer assim.
Estaria cometendo alguma contravenção e/ou precisaria de alguma autorização?
Ou como poderia proceder?
Tive está idéia após um artigo da Santa Casa rifar um apartamento.

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Bom Dia Rafael, quanto a rifa, não teria problema, mas teria de ser informado ao compradores da rifas, como seria a venda do imóvel, que iria arcar com os custos das transferência, da nova escritura do imóvel, entre outros procedimentos e valores, que em regra, não podem ser aplicados na rifa.

Além disso você deve ponderar que precisará de um novo imóvel, e de onde retirará o dinheiro para sua aquisição, além disso, caso consiga repassar o imóvel, deverá fazer um contrato de compra e venda, independente da rifa. Mas que poderá não ser aceito pelo comprador.

O mais correto é colocar outros produtos para rifar, ou vender o imóvel, se realmente for o caso ou necessidade.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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