Há alguma multa para vizinhos que não respeitam os outros com barulho?

Feita por >Wagner Santos>. 4 jun 2018 Pequenas causas

Tenho uma vizinha que todo sábado ela dá festa em sua casa, e sempre incomodam os vizinhos. Já chamamos os policias mas nada resolve, eles abaixam o som e quando passa uns 10 minutos eles aumentam o som novamente.

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Bom dia Wagner, a legislação federal é omissa nesse sentido, tanto na resolução do problema como no pagamento de uma possível multa. É preciso analisar a legislação estadual ou municipal, para saber se existe algo que possa ser feito ou se existe o pagamento de alguma multa e o recolhimento do som.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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