Há pena se a polícia flagrar o casal tendo relações sexuais dentro do veículo?

Feita por >Victor>. 14 out 2014

Estávamos em meu veículo, a polícia chegou, nos revistou e fez um boletim. Tem alguma penalidade, vai sujar meu nome, vou ser chamado na delegacia?

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Prezado,

Esta prática pode ser qualificada como ato obsceno, previsto no Art. 233, do Código Penal. A eventual pena que poderá ser aplicada, certamente será convertida em pena alternativa, consistente na prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas a entidades necessitadas.

Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba

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