Herança de pai morto e mãe viva

Feita por >Jaelson Júnior>. 23 dez 2018 Herança

Boa noite!

O pai da minha namorada faleceu quando ela tinha 2 meses de nascida, nessa época a mãe dela morava junto com o pai dela, mas eles não eram casados no papel, e ela também não era registrada com o nome dele. Esse registro só veio sair depois de 10 anos!
Só depois de 10 anos ela conseguiu ser registrada com o nome do pai dela, consequentemente saiu uma grande quantia em dinheiro na época, e também começou a receber pensão, pensão essa no nome da filha (minha namorada), que será cortada agora dia 21/01/2019 quando ela completa 21 anos.

tudo o que a mãe dela tem hoje é por consequência da morte do pai da minha namorada, a mãe dela nunca trabalhou, viveu a vida toda as custas dessa pensão que está no nome da minha namorada. Se hoje a mãe dela tem dias casas, foi comprado com o dinheiro da pensão do pai que faleceu.

A pergunta é, minha namorada tem direito a uma das casas? Que foram compradas com o dinheiro do pai dela que faleceu? Ela tem direito a alguma coisa, alguma parte? Ou não tem direito a nada?

Pois, ela saiu de casa e pediu uma das casas, mas a mãe dela se recusa a Seder uma das casas, sempre fala que ela não tem nenhum direito.

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Boa Tarde Jaelson, inicialmente, na questão da pensão, ela ainda terá direito, se ficar comprovado a necessidade e dependência financeira em relação a mãe.

No caso da herança, se foi recebida, foi de forma incorreta, pois ela deveria ser incluída como herdeira e nesse caso, alguém ficaria responsável pelos cuidados dos seus bens ou do seu quinhão hereditário, até ela completar maioridade civil e puder utilizar o valor, se nunca foi feito, deveria ter sido iniciado o inventário, se o pai dela deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e herdeiras.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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