Herança e união estável

Feita por >Patricia>. 30 nov 2020 Herança

Boa tarde. Preciso de uma orientação e agradeço desde já quem puder me dar uma orientação, antes de procurar um advogado. Meu pai faleceu em 1999. Viveu em união estável não reconhecida com a minha mãe por 18 anos. Ele era casado oficialmente com a sua ex esposa portuguesa em Portugal (ele TB era português) mas nunca se divorciaram oficialmente. Meu pai construiu um patrimônio e ao longos dos anos foi pondo os bens no nome da minha mãe. Quando ele faleceu estava tudo do nome dela. Eu tinha 14 anos e o inventário não foi feito. Eu gostaria de saber se eu como filha tenho direito a fazer um reconhecimento de união estável pós mortem e abrir um inventário, pois fui expulsa de casa nova e minha mãe não quer me dar a minha parte da herança. Agradeço quem puder me ajudar.

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Prezada Patricia,

Seu caso e bem complexo, pois Já se passaram vinte e um anos, do falecimento do seu pai. Reconhecimento de união estável não e mais possível, e mesmo que seja você não possui legitimidade para essa causa.
O que deve ser feito, e analise das matrículas dos imóveis para comprovar a dissolução do patrimônio, assim podendo demonstrar que sua parte da herança não foi respeitada.

Estou a disposição, Atenciosamente

Marco Antonio Pinho
OAB/MG 203676

Marco Antonio Pinho Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Belo Horizonte

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