Herança no caso de união estável homoafetiva (com certidão)
Feita por >Leco>. 20 jun 2023
Tenho um relacionamento homoafetivo de 18 anos. Oficializamos em regime parcial de bens, em cartório há 3 anos, embora na certidão consta que temos o relacionamento desde 2006. Meu companheiro tem uma filha biológica (com mais de 30 anos, casada), fruto de um relacionamento anterior... Caso ele falecesse, como ficaria a questão da divisão da herança e partilha?