Lacuna constitucional
Feita por >João Pedro>. 30 jan 2015
Há alguma lacuna constitucional que desobrigue o pai de pagar pensão ao filho que não mora com ele?
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Prezado João, bom dia!
Desconheço qualquer lacuna jurídica em relação ao seu pleito. Isso porque é dever dos pais realizar o pagamento da pensão alimentícia dos filhos, desde que atendidas as condições legais e financeiras de cada um dos responsáveis.
Att
Marcos Vinicius
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Boa noite!
Não há "lacunas" constitucionais. Poderá haver uma ou outra norma infraconstitucional que desobrigue no caso de o filho ser maior e possuir condições de se manter economicamente. Mas depende do caso concreto.
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