Lei seca tem níveis diferentes de pena?

Prezado,
O Código de transito brasileiro prevê:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Sendo assim os níveis de álcool por litro de sangue não deveriam aumentar a pena. Todavia o juiz ao realizar a dosimetria da pena, ou seja, ao individualizar a pena do agente, pode agravá-la de acordo com seu íntimo convencimento e entendimento.

Estamos à disposição para eventuais dúvidas remanescentes.
Obrigado.