Meu pai faleceu e deixou um imóvel. Minha mãe quer vender e disse que nem eu nem o meu irmão temos direito se ela usar o valor para comprar outro imóvel. Isso procede?
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Em regra (dependendo do regime de casamento), com a morte do seu pai, sua mãe tem direito a 50% do imóvel e os filhos nos outros 50% (no seu caso 25% para cada). Precisa realizar o inventário e a venda poderá ocorrer, mas cada um dos herdeiros tem direito à sua quota parte. Há a possibilidade de utilizar-se do instituto do usufruto para sua mãe. Consulte um advogado.
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