Eu não tenho emprego, pois não tenho saúde, meu filho vai fazer 18 anos ainda esse mês, ele pode vender a casa e nos deixar na rua ?
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Prezada Larissa, boa tarde!
A princípio ele não pode vender o imóvel, principalmente se for a casa em que seu filho sempre morou e se você conseguir demonstrar que não tem condições de trabalhar, ou seja, a hipossuficiência econômica. A jurisprudência também tem entendido que, pelo menos até que seu filho atinja a maioridade civil (21 anos), vocês não pode ser despejados.
Caso tenha interesse jurídico ou queira conversar mais sobre o assunto, basta me chamar no whatsapp, será um prazer te ajudar.
Grata e no aguardo.
Márcia.
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Prezada Larissa,
Conforme narrado, temos que analisar vários aspectos referente ao seu caso. Precisamos saber se houve separação judicial, partilhas de bens, pensão alimentícia, regime de bens e etc.
Estou a disposição, atenciosamente:
Marco Antonio Pinho
OAB/MG 203676
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