Meu filho tem síndrome de Asperger. Pode receber pensão?

Feita por >MARCELO AZERÊDO>. 5 dez 2016 Pensão

, gostaria de colocá-lo como meu pensionista junto ao INSS. Sei que houve mudanças recentes na legislação em relação a portadores de síndrome do espectro autista. Quais as chances reais de conseguir? Ele tem 20 anos.

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A pessoa com Síndrome de Asperger faz jus ao Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social desde que comprove ser incapaz de forma total e permanente, sendo que tal situação deverá ser revista a cada dois anos nos termos da Lei.

Martins Soares Advocacia Advogado em Brasília

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