Meu padrasto faleceu e deixou direitos trabalhistas

Feita por >Daniel Cunha>. 13 jul 2017 Herança

Esses direitos trabalhistas também são compostos de juros e multas impostas a Empresa. Acontece que minha mãe se casou em Separação Obrigatória de bens e meu padrasto deixou três filhos de outro casamento. Nos disseram que minha mãe não tem direitos sobre esses direitos, em razão do meu padrasto ter se casado já aposentado. Só que além disso existem a multa de 50% e juros impostos, provavelmente durante o casamento. Gostaria de saber se minha mãe tem algum direito a isso. Foram casados por 6 anos.

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Daniel,

É muito dificil sua mãe ter algum direito, porem no casamente em separação total geralmente é realizado um pacto nupcial, se houver deve ser análizado, quanto ao juros ele ocorre na constancia do casamento porem o objeto é a verba rescisória isso não daria direito a sua mãe

Geison Marques Carvalho Advogado em São Paulo

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