Minha cunhada tem direito ao imóvel construído no terreno da minha mãe ?

Feita por >Junior>. 12 dez 2019 Direito imobiliário

Meu irmão construiu uma casa no terreno da minha mãe, casou em regime de comunhão de bens, morou anos nesta casa com a esposa, mudou-se, após alguns anos veio a falecer, não teve filhos. Não possuímos documentação que prove a construção antes do casamento, ela quer obter renda do imóvel.

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Bom Dia Junior, se o regime de bens for o de união universal, a data de construção do imóvel será irrelevante, e sua cunhada terá direitos sobre o imóvel.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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