minha filha tem direito a auxílio reclusão

Feita por >Thais dos Santos Silva>. 30 jul 2019 Acompanhamento de processos

Meu marido está preso em prisão provisória.. ele tem 1 mês preso temos uma bebê de 4 meses.. quando aconteceu a prisão ele estava trabalhando mas na roça.. mas ele já trabalho fichado 4 meses eu acho Ah uns anos atrás.. minha filha tem direito a Auxilio reclusão.??? Eu preciso ser casada no papel para pegar???

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Bom Dia, Luh, no caso os dependentes possuem direito ao benefício, então você e sua filha possuem direito, mas no seu caso teria que haver algum documento comprovando União Estável ou casamento.

Contudo, o recebimento desse auxílio talvez não ocorra nessa situação, pois para ser pago, é preciso que o preso esteja no regime fechado, mas se ele trabalha, certamente está no semi-aberto, e com as mudanças na lei, na se paga mais quando se está nesse tipo de pena.

Além disso, para ter direito ao benefício, a pessoa deve ser segurada do INSS, então teria que contribuir pelo menos alguns meses, seria uma forma de carência mínima. Também são novas alterações trazidas pelas novas leis.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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